Exigências da Carta de Coroa
Vermelha
1. Cumprimento dos direitos dos povos indígenas garantidos na Constituição Federal: 1.. Até o final
do ano 2000 exigimos a demarcação e regularização
de todas as terras indígenas;
2. a imediata aprovação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); 3. aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas que tramita no Congresso Nacional conforme aprovado pelos povos e organizações indígenas (PL 2.057/91); 4. o fim de todas as formas de discriminação, expulsão, massacres, ameaças às lideranças, violências e impunidade. Apuração imediata de todos os crimes cometidos contra os povos indígenas nos últimos 20 anos e punição dos responsáveis. Exigimos o respeito às nossas culturas, tradições, línguas, religiões dos diferentes povos indígenas do Brasil; 5. a punição dos responsáveis pela esterilização criminosa das mulheres indígenas a critério da comunidade; 6. que a verdadeira história deste país seja reconhecida e ensinada nas escolas, levando em conta os milhares de anos de existência das populações indígenas nesta terra; 7. reestruturação do órgão indigenista, seu fortalecimento e sua vinculação à Presidência da República, através de uma Secretaria de Assuntos Indígenas, consultando-se as organizações de base quanto a escolha dos secretários; 8. que o presidente da Funai seja eleito pelos povos indígenas com indicação das diferentes regiões do Brasil; 9. a educação tem que estar a serviço das lutas indígenas e do fortalecimento das nossas culturas; 10. que seja garantido o acesso dos estudantes indígenas nas universidades federais sem o vestibular; 11. reforma, ampliação e construção das escolas indígenas e oferta de ensino em todos os níveis, garantido-se o magistério indígena e educação de segundo grau profissionalizante; 12. fiscalização da aplicação das verbas destinadas às escolas indígenas, criando um Conselho Indígena; 13. a educação escolar indígena e o atendimento à saúde deve ser de responsabilidade federal. Rejeitamos as tentativas de estadualização e municipalização; 14. a Lei Arouca, que institui um subsistema de atenção à saúde dos povos indígena, seja aplicada; 15. fortalecer e ampliar a participação ativa das comunidades e lideranças nas instâncias decisórias das políticas públicas para os povos indígenas, em especial, que os Distritos Sanitários Especiais Indígenas tenham autonomia nas deliberações; 16. o atendimento de saúde deve considerar e respeitar a cultura do povo. A medicina tradicional deve ser valorizada e fortalecida; 17. formação específica e de qualidade para professores, agentes de saúde e demais profissionais indígenas que atuam junto às comunidades; 18. que seja elaborada uma política específica para cada grande região do país, com a participação ampla dos povos indígenas e de todos os segmentos da sociedade, a partir dos conhecimentos e projetos de vida existentes; 19. fortalecer o impedimento da entrada (e retirada) das polícias Militar e Civil de dentro das áreas indígenas sem autorização das lideranças; 20. exigimos a extinção dos processos judiciais contrários a demarcação das terras tradicionais ocupadas pelos povos indígenas. Coroa Vermelha, Bahia, 22 de abril de 2000 |